AFINAL, O QUE SIGNIFICAM OS ATOS INSTITUCIONAIS?

Boom, como não expliquei o que era os ATOS INSTITUCIONAIS, e sim para que servia, vou explicar agora o que é.

AFINAL, O QUE SIGNIFICA OS ATOS INSTITUCIONAIS?

É uma medida, com força de lei, imposta por um governo, sem que a população, o poder legislativo ou o judiciário tenham sido consultados.

P.S: Alguns dos atos mais importantes serão mostrados abaixo:

Ato institucional nº 1 (AI-1), permitia cassar mandatos legislativos, impedia os direitos políticos dos cidadãos por um tempo determinado de 10 anos e decretar o estado de sítio.

Ato institucional nº 2 (AI-2), pôs fim a todos os partidos políticos. No caso, esse partidos foram substituídos por outros dois partidos: a Aliança Renovadora Nacional, que era para dar apoio ao governo, e o Movimento Democrático Brasileiro, que era contra ao governo.

Ato institucional nº 3 (AI-3), estabelecia as eleições como indiretas para os governadores de cada estado.

Ato institucional nº 4 (AI-4),  decretado por Castelo Brando, convocou ao Congresso Nacional para a votação e promulgação da Constituição de 1967. E a constituição ficou definitivamente. 

Ato institucional nº 5 (AI-5), foi um marco no regime  militar. Que tinha o poder de fechar o Congresso Nacional; Fazer leis; ordenar intervenções nos estados; cassar os políticos que eram eleitos pelos povos e demitir ou aposentar os funcionários públicos.

  

Espero que tenham gostado.

Abraços!!